Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 2281 de 4761

153875

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os
itens que se seguem.

Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de
cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.

Certo

Errado

Questão: 2282 de 4761

153901

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o
item subsequente.

É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a
organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito
dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter
geral.

Certo

Errado

Questão: 2283 de 4761

153632

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os
itens que se seguem.

Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito
do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, além de violar o
princípio da separação dos poderes, invadirá a competência
legislativa da União.

Certo

Errado

Questão: 2284 de 4761

153486

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

A repartição de competências entre os entes federativos atribui
à União competência ampla e, aos estados, competência
residual, motivo por que lei federal é hierarquicamente
superior a lei estadual.

Certo

Errado

Questão: 2285 de 4761

153131

Banca: FCC

Órgão: TCE/PI

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

pesquisador de autarquia federal e economista em empresa pública estadual.

auxiliar administrativo de estado membro e professor de universidade federal.

médico legista e fisioterapeuta em hospital municipal.

procurador municipal e secretário parlamentar na Câmara dos Deputados.

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e médico de hospital estadual.