Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 226 de 4749
203549
Banca: FCC
Órgão: TRT/MG - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
a existência de regime tributário fundado na cumulatividade; a observância de simetria entre os Poderes de cada um dos entes; intangibilidade da
dignidade humana.
a proibição de desapropriação de bens imóveis entre
si; a de legislar concorrentemente sobre qualquer
tema; ao direito de secessão.
a de obrigatória simetria entre os entes; a de adoção
de regime unicameral parlamentar; a de limitação de
uso das forças armadas.
a proibição de órgão de controle externo da Administração; a não intervenção sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público; autonomia orçamentária.
o conceito de Estado laico; a proibição de recusa de
fé em documentos públicos e a proibição de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Questão: 227 de 4749
198102
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
privativa da União.
exclusiva da União.
originária da União.
concorrente da União, Estados e Distrito Federal.
comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Questão: 228 de 4749
197526
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
zelar pela guarda da Constituição.
legislar sobre seguridade social.
proteger o meio ambiente.
cuidar da garantia das pessoas portadoras de deficiência.
promover programas de construção de moradias.
Questão: 229 de 4749
197705
Banca: FCC
Órgão: TRE/PB
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
O rio que sirva de fronteira entre Estados-membros.
O recurso mineral concentrado em um único Estadomembro.
A cavidade natural subterrânea situada na área de
um único Estado-membro.
O sítio arqueológico situado em determinado Município.
A ilha costeira que seja sede de Município.
Questão: 230 de 4749
196326
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
STF a respeito dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
público não supre a exigência constitucional de que o requisito
seja estabelecido em lei.