Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2296 de 4766
152987
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
apenas responderão pelos danos que seus agentes causarem se houver prova de dolo.
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem, independentemente de dolo ou culpa.
apenas responderão pelos danos que seus agentes causarem em caso de culpa.
não responderão pelos danos causados por seus agentes.
responderão pelos danos causados, desde que seus agentes tenham sido condenados em ação anterior ao ressarcimento.
Questão: 2297 de 4766
Desatualizada
152542
Banca: FCC
Órgão: TRT/MA - 16ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
65 anos de idade e ter cumprido pelo menos cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
60 anos de idade e ter cumprido pelo menos cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
65 anos de idade e ter cumprido pelo menos dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
60 anos de idade e ter cumprido pelo menos dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
55 anos de idade e ter cumprido pelo menos cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Questão Desatualizada
Questão: 2298 de 4766
152563
Banca: FCC
Órgão: TRT/MA - 16ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
conceder anistia.
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Questão: 2299 de 4766
152505
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/RJ
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3 Categoria
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
I, II e III.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
Questão: 2300 de 4766
152278
Banca: FCC
Órgão: AL/PE
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
somente o Presidente da República pode editar medidas provisórias, sendo vedado às Constituições estaduais preverem a possibilidade de o Governador do Estado editá-las.
a exploração do serviço de gás canalizado é matéria de competência legislativa do Município, por se tratar de interesse local.
é vedada a edição de medida provisória para a regulamentação da matéria, a despeito de esta ser da competência do Estado, por expressa previsão constitucional.
a matéria é de competência concorrente, cabendo à União editar normas gerais, tais como as de regulamentação da exploração dos serviços.
compete privativamente à União legislar sobre licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.