Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2306 de 4767
Desatualizada
151897
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Técnico de Administração Pública
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
os seguintes itens.
isonomia, a administração pública não pode remarcar a data
de realização de teste de aptidão física de candidato
impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde
certificado por atestado médico, de realizá-lo na data
previamente agendada, caso o edital do certame expressamente
proíba a remarcação.
Questão Desatualizada
Questão: 2307 de 4767
151866
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Técnico de Administração Pública
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
os seguintes itens.
aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor
cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de
lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF,
a competência para legislar sobre direito econômico.
Questão: 2308 de 4767
151925
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Técnico de Administração Pública
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
os seguintes itens.
no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de
estacionamento nos shopping centers situados no DF, com
vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF
agiria, nessa situação, no exercício da competência
concorrente a ele conferida para legislar sobre direito
urbanístico.
Questão: 2309 de 4767
151817
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
administrativos, em todas as modalidades, é competência
privativa da União.
Questão: 2310 de 4767
151323
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
e aos direitos sociais, cada um dos próximos itens apresenta uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada
à luz da jurisprudência do STF.
interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa
e obteve sentença favorável ao pleito. Para que os interessados
fossem abrangidos pela decisão judicial, o juiz exigiu-lhes, na
execução do julgado, a comprovação da filiação ao sindicato
na fase de conhecimento da ação. Nessa situação, a exigência
do juiz está em conformidade com a CF, segundo a qual o
interessado somente se pode beneficiar da decisão se
comprovar a filiação ao sindicato quando da fase de
conhecimento da ação.