Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2346 de 4766
148036
Banca: VUNESP
Órgão: SEAP/SP
Cargo(s): Executivo Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
direito agrário.
direito tributário.
direito financeiro.
direito penitenciário.
proteção à infância e à juventude.
Questão: 2347 de 4766
148171
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os
itens seguintes.
financeiro.
Questão: 2348 de 4766
148172
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os
itens seguintes.
distritos.
Questão: 2349 de 4766
148194
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente,
ainda que editada pela União.
Questão: 2350 de 4766
148058
Banca: VUNESP
Órgão: SEAP/SP
Cargo(s): Executivo Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
é facultada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
os Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais deverão ser extintos.
o controle interno será exercido pelo Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
é vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
o controle externo será exercido pelo Poder Executivo Municipal, na forma da lei.