Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2386 de 4769
141560
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre
produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal
objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
Questão: 2387 de 4769
141477
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
o façam mediante Lei Complementar, versando sobre agrupamentos de Municípios limítrofes.
o façam mediante Lei Ordinária, de iniciativa do Governador do Estado.
seja previamente ouvida a população dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito.
sejam criadas no período previsto em Lei Complementar Federal.
seja facultado a todos os Municípios do Estado o direito de integrar o agrupamento.
Questão: 2388 de 4769
141486
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
legislar sobre matéria de competência dos Municípios, caso não haja norma municipal a respeito do assunto.
delegar aos Municípios a competência para legislar sobre questões específicas das matérias sujeitas à competência legislativa estadual.
legislar apenas sobre as matérias especificamente enumeradas em lei complementar federal.
legislar sobre as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.
legislar sobre normas específicas das matérias sujeitas à competência privativa da União, independentemente de delegação.
Questão: 2389 de 4769
141364
Banca: FCC
Órgão: MPE/MA
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual | Direito / Processual
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
19 e 11 Vereadores.
21 e 9 Vereadores.
23 e 13 Vereadores.
25 e 15 Vereadores.
27 e 17 Vereadores.
Questão: 2390 de 4769
141235
Banca: FCC
Órgão: PGJ/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Ciências da Computação
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
legislar sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas à União.
suplementar a legislação federal em todas as matérias que foram reservadas à União.
legislar sobre assuntos de interesse local.
regulamentar toda a legislação federal para atender às suas peculiaridades.
legislar sobre o que não lhes seja vedado pela Constituição.