Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 21 de 4749

344754

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Morro Agudo/SP

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

mais de cinquenta por cento de sua receita, incluindo
o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

mais de cinquenta por cento de sua receita, excluído
o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

mais de sessenta por cento de sua receita, incluindo
o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

mais de setenta por cento de sua receita, incluído o
gasto com o subsídio de seus Vereadores.

mais de setenta por cento de sua receita, excluído o
gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Questão: 22 de 4749

344758

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Morro Agudo/SP

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

por lei estadual, dentro do período determinado por
lei complementar federal, e dependerão de consulta
prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na
forma da lei.

por lei municipal, dentro do período determinado por
lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos
Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos
de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados
na forma da lei.

por lei estadual, dentro do período determinado por
lei complementar federal, e dependerão de consulta
prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na
forma da lei.

por lei complementar estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependerão de
consulta prévia, mediante plebiscito, às populações
dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Estadual, apresentados e publicados na forma da lei.

por lei federal, dentro do período determinado por lei
complementar estadual, e dependerão de consulta
prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na
forma da lei.

Questão: 23 de 4749

347053

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Birigui/SP

Cargo(s): Professor | PEB I

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

éticos, políticos e estéticos.

de mérito, honra, celeridade, dissipação, respeito a
hierarquia e competência técnica.

de cumprimento estrito da legislação, da ética profissional, da urbanidade, da salacidade e da economicidade.

do zelo pela administração pública, do acato as ordens,
do indecoro e do sigilo.

Questão: 24 de 4749

343302

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Planejamento e Financeiro

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Considerando o disposto na CF, julgue o item que se segue,
relativo à administração pública.
Para o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser
computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público.

Questão: 25 de 4749

331881

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca das regras sobre aposentadoria aplicáveis aos servidores
públicos e dos princípios constitucionais da administração pública,
julgue o item abaixo.
Aos servidores detentores de emprego público, aos temporários
e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se
o regime geral de previdência social, e não, o chamado regime
previdenciário especial.