Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 246 de 4757
175047
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Caieiras/SP
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
é admitida durante todo o período eleitoral.
é admitida em todas as circunstâncias em que haja
interesse público.
depende da discricionariedade e vontade do administrador público.
é admitida para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
não é admitida pela Constituição Federal.
Questão: 247 de 4757
172562
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
aprovado em concurso público para analista administrativo em
outra autarquia federal e passe a acumular os dois cargos,
ambos com jornada semanal de 40 horas. Nessa situação, uma
vez que as duas autarquias compõem a administração indireta,
não há violação do dispositivo constitucional que veda a
acumulação de cargos no serviço público.
Questão: 248 de 4757
169492
Banca: FCC
Órgão: TRE/RR
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.
legislar sobre assuntos de interesse local.
instituir tributos de sua competência.
criar e suprimir distritos.
manter programas de educação infantil e ensino fundamental.
Questão: 249 de 4757
170550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CGE/PI
Cargo(s): Auditor Governamental - Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens
que se seguem.
virtude de concurso público são estáveis após dois anos de
efetivo exercício.
Questão: 250 de 4757
169506
Banca: FCC
Órgão: TRE/RR
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
pela União, Estados e Municípios.
somente pela União.
pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e
pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.
somente pela União e pelos Estados, estes ante a
existência de autorização legal.
somente pelos Estados, quanto à composição de
sua Assembleia Legislativa.