Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Tributário.

Processual.

Financeiro.

Penitenciário.

Econômico.

será demitido.

será obrigado a exercer outro cargo.

será aposentado compulsoriamente.

ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

ficará em disponibilidade com remuneração integral.

Segundo a doutrina, o conteúdo do princípio da eficiência relaciona-se com o modo de atuação do agente público e o modo de organização, estruturação e disciplina da Administração Pública.

O princípio da impessoalidade não guarda relação com a proibição, prevista no texto constitucional, de que conste da publicidade oficial nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

O princípio da moralidade administrativa incide apenas em relação às ações do administrador público, não sendo aplicável ao particular que se relaciona com a Administração Pública.

O conteúdo do princípio da publicidade não abrange a questão do acesso do particular aos atos administrativos, concluídos ou em andamento, em relação aos quais tenha comprovado interesse.

Segundo a doutrina, há perfeita identidade do conteúdo do princípio da legalidade aplicado à Administração Pública e o princípio da legalidade aplicado ao particular.

legislativa privativa da União.

legislativa privativa dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

legislativa privativa dos Municípios.

legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

legalidade e eficiência.

veracidade e legitimidade.

confiabilidade e segurança.

pessoalidade e continuidade.

legitimidade e confiabilidade.