Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

em virtude de sentença judicial criminal, mesmo que não transitada em julgado.

por ato unilateral da Chefia Imediata, desde que homologado pelo Chefe do Poder a que se vincular o servidor.

mediante processo administrativo disciplinar, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.

mediante processo administrativo disciplinar, sujeito a homologação do resultado pelo Poder Judiciário.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor.

voluntariamente e aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, mesmo que decorrente de moléstia profissional.

águas, energia e trânsito.

previdência social, direito penal e águas.

trânsito, previdência social e direito civil.

direito eleitoral, águas e energia.

energia, educação e previdência social.

não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, desde que autorizado pelo Senado Federal.

não é facultado às universidades admitir professores estrangeiros, mas sim técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros depende de reciprocidade, firmada em acordo internacional.

é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Licença a gestante.

Irredutibilidade salarial.

Salário família para os seus dependentes.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Direito de greve.