Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 2526 de 4772

122266

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à
administração pública, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos
estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios
criar distinções entre os brasileiros, bem como criar
preferências entre si.

Certo

Errado

Questão: 2527 de 4772

121556

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.

A proteção à saúde é matéria de competência legislativa
privativa da União.

Certo

Errado

Questão: 2528 de 4772

121118

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei
n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e
n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.

É competência comum da União, estados e municípios
proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as
suas formas. Assim, as normas de cooperação federativa são
fixadas por lei complementar, que visa o equilíbrio do
desenvolvimento e o bem-estar humano em âmbito nacional.

Certo

Errado

Questão: 2529 de 4772

121220

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Com relação à organização do Estado, à administração pública e
às finanças públicas, julgue os itens seguintes.

O fato de a União publicar determinada lei com normas
gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências suplementares.

Certo

Errado

Questão: 2530 de 4772

120634

Banca: FUNRIO

Órgão: CEITEC

Cargo(s): Auditor | AAO

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

a regra será disciplinada no edital de convocação do concurso.

2 anos, prorrogável por iguais períodos sucessivos.

1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

1 ano.