Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2546 de 4771
115689
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Aplicação de Métodos Estatísticos e Suporte ao Desenvolvimento de Pesquisas
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
naquele estado, porque a própria CF estabeleceu núcleos de
poder político, conferindo autonomia ao referido ente.
Questão: 2547 de 4771
113090
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação - Estatística
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
exploração de transporte de passageiros em navios
transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que
essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns
portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no
, não será de competência privativa da União.
Questão: 2548 de 4771
111311
Banca: FCC
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
I, II e IV.
I, II e III.
I e II.
II, III e IV.
III e IV.
Questão: 2549 de 4771
111210
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Agente de Investigação - Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional.
fere apenas dispositivos legais, mas respeita todas as normas e princípios constitucionais relacionados à administração pública.
obedece o inciso V do artigo 37 da CF, que assim dispõe: “V as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos caso, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”.
fere, tão-somente, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.
viola regra constitucional que prevê que as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, além de ferir a regra também inscrita na CF que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.
Questão: 2550 de 4771
110962
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Agente de Investigação - Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
o federativo.
o republicano.
o estado democrático de direito.
o devido processo legal.
a proporcionalidade.