Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 256 de 4757
168390
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.
Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como
deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade
de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação
como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e
receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.
Questão: 257 de 4757
168463
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições
gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
público, quando apurado e reconhecido mediante devido
processo administrativo, resulta na cassação dos direitos
políticos.
Questão: 258 de 4757
161104
Banca: FCC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações.
promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso,
do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
permitir que forças estrangeiras transitem por seu
território ou nele permaneçam temporariamente.
Questão: 259 de 4757
160269
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANATEL
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
administração pública, julgue os itens a seguir.
sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de
normas gerais editadas pela União. Nessa situação, se a União,
posteriormente, editar lei estabelecendo normas gerais sobre a
mesma matéria, a referida lei estadual será suspensa, no que for
contrária à lei federal.
Questão: 260 de 4757
160745
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
pública, julgue os próximos itens.
correntes de água em terrenos que sirvam de limites com
outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham.