Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2621 de 4771
98480
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
julgue os próximos itens.
por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em
sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.
Questão: 2622 de 4771
98504
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
julgue os próximos itens.
a estrutura político- administrativa do Brasil.
Questão: 2623 de 4771
97485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
domínio das comunidades indígenas.
Questão: 2624 de 4771
97271
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da
fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido
concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento
da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
Questão: 2625 de 4771
97060
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de segurança pública.
quando o Superior Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
quando a dívida fundada deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos.
para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.