Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2626 de 4771
97124
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
subseqüentes.
Antônio é professor em uma universidade federal e em uma
universidade estadual, localizadas no mesmo município. Em
cada uma delas, cumpre uma carga horária de 20 horas. Recentemente, Antônio foi contratado para trabalhar como
consultor, sob o regime da CLT, em uma sociedade
controlada indiretamente pela PETROBRAS, com carga
horária também de 20 horas.
Na hipótese apresentada, há acumulação vedada de cargos
remunerados.
Questão: 2627 de 4771
97166
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
subseqüentes.
remuneração e subsídio na administração pública não é autoaplicável.
Questão: 2628 de 4771
97191
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
subseqüentes.
ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta
que tenha acesso a informações privilegiadas.
Questão: 2629 de 4771
97066
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Obras Públicas
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
seguintes.
devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços
públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos
e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada
desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e
até mesmo de pessoal e bens.
Questão: 2630 de 4771
96826
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Obras Públicas
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
seguintes.
competência material residual é sempre de competência dos
estados.