Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2636 de 4771
96717
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Obras Públicas
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
seguintes.
pagamento da dívida fundada por mais de dois anos
consecutivos, não havendo qualquer justificativa de força
maior, a intervenção da União no estado, conforme
entendimento do STF, não será vinculada, havendo espaço
para análise de conveniência e oportunidade pelo presidente
da República.
Questão: 2637 de 4771
96508
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
desapropriação.
serviço postal.
direito tributário e financeiro.
trânsito e transporte.
registros públicos.
Questão: 2638 de 4771
96646
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
serviço postal.
águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
populações indígenas.
custas dos serviços forenses.
Questão: 2639 de 4771
96647
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
De chefia e técnicos.
De assessoramento e de carreira.
De confiança e técnicos.
De direção e de chefia.
De direção e empregos públicos.
Questão: 2640 de 4771
96487
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
nítida separação entre a função de chefe de Estado e a de
chefe de governo, as quais são desempenhadas por órgãos ou
autoridades distintas.