Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
Limpar pesquisa
Questão: 2641 de 4772
96453
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
itens.
servidora pública federal aposentada, ele não poderá
acumular a remuneração do seu cargo efetivo com os
proventos de aposentadoria deixados por Maria, mesmo que
essa acumulação não ultrapasse o chamado teto
constitucional.
Questão: 2642 de 4772
96470
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
violação aos princípios constitucionais sensíveis.
violação à integridade nacional.
invasão estrangeira.
invasão de uma unidade federativa em outra.
suspensão do pagamento de dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
Questão: 2643 de 4772
96241
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
reduzir o rol das garantias da magistratura estadual previstas na Constituição da República.
determinar que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos por mais de sete Conselheiros.
estabelecer a possibilidade de edição de medida provisória estadual.
vedar a iniciativa legislativa aos Tribunais de Justiça.
reduzir o rol de direitos sociais previstos na Constituição da República.
Questão: 2644 de 4772
96242
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação.
só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação.
é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida.
atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação.
não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias.
Questão: 2645 de 4772
96037
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no
desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos
de saúde, pode o estado federado do qual esse município faz
parte nele intervir.