Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
Limpar pesquisa
Questão: 2651 de 4772
Desatualizada
94389
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
II.
II e III.
I e II.
III.
I.
Questão Desatualizada
Questão: 2652 de 4772
94445
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
águas.
orçamento.
cultura.
responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico.
proteção e defesa da saúde.
Questão: 2653 de 4772
94486
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
se seguem.
estados-membros e municípios, e cabe a ela exercer as
prerrogativas da soberania do Estado brasileiro ao representar
a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
Questão: 2654 de 4772
94267
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por pelo menos três anos consecutivos, a dívida fundada.
não forem prestadas contas devidas, na forma da lei complementar.
não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
o Superior Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos e privados de saúde.
Questão: 2655 de 4772
94063
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.
suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.
manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.
revogará, na íntegra, a lei estadual.
revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.