Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2676 de 4771
92141
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
temas tratados na CF, julgue os itens.
constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de
acumulação legal de cargos, será respeitado o teto estabelecido
pela CF para o serviço público.
Questão: 2677 de 4771
92164
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
temas tratados na CF, julgue os itens.
pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a
hipótese de o edital de um concurso público, organizado pelo
estado X, determinar que somente possa participar do certame
candidato que tenha residência no próprio estado X, de forma
a promover o desenvolvimento regional.
Questão: 2678 de 4771
92255
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
temas tratados na CF, julgue os itens.
mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
Questão: 2679 de 4771
91947
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
O importante princípio da legalidade, que foi inserido expressamente pela EC 19/98, indica que os gestores da coisa pública deverão desempenhar seus encargos de modo a otimizar legalmente o emprego dos recursos que a sociedade lhes destina.
O principio constitucional da exigibilidade de concurso público aplica-se aos poderes e entes da federação, exceto às sociedades de economia mista e paraestatais com regime celetista.
O cargo em comissão não difere do cargo efetivo na questão da transitoriedade, pois ambos trazem essa caracteristica para servidores de fora da carreira.
Em relação à aposentadoria dos agentes públicos, observa-se que as normas constitucionais originárias sofreram profundas alterações com as emendas constitucionais nos 20, 41 e 47, e dentre essas modificações está a impossibilidade de contagem de tempo de contribuição fictício.
Tendo em vista a importância de se tutelar a probidade administrativa, a Constituição determinou que não prescrevem os ilícitos praticados contra a administração pública.
Questão: 2680 de 4771
91992
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I, apenas.