Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2691 de 4771
90277
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 2
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União
político-administrativa do Estado brasileiro.
autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
Questão: 2692 de 4771
90179
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 2
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
político-administrativa do Estado brasileiro.
aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou
manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse
público.
Questão: 2693 de 4771
90095
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
político-administrativa do Estado brasileiro.
microrregiões, com a finalidade de promover a redução das
desigualdades regionais.
Questão: 2694 de 4771
89978
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
político-administrativa do Estado brasileiro.
legislação estadual, no que couber, mas não a legislação
federal.
Questão: 2695 de 4771
89876
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Administrador
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
participação no resultado da exploração de petróleo ou gás
natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa
exploração.