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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 266 de 4757

160456

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Acerca da organização político-administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.
O agente público condenado por ato de improbidade
administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos,
à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e
ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e
gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questão: 267 de 4757

158631

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

Julgue os itens seguintes, em relação à organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais
carecem de autonomia.

Questão: 268 de 4757

152852

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

agrário, direito econômico, sistema estatístico e registros públicos.

do trabalho, propaganda comercial, metalurgia e proteção à infância e à juventude.

penal, direito penitenciário, cidadania e sistema cartográfico.

espacial, desapropriação, propaganda comercial e definição de crimes de responsabilidade.

agrário, direito penitenciário, metalurgia e sistema cartográfico.

Questão: 269 de 4757

153633

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os
itens que se seguem.
Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado
remoto, por população indígena são bens da União.

Questão: 270 de 4757

151530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue os
itens seguintes.
O Distrito Federal possui as competências legislativas
reservadas aos estados e municípios.