Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2736 de 4771
85261
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPC - Cariacica/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
voluntária para os servidores que ingressaram no serviço
público até 16/12/1998 depende, entre outros requisitos,
de 25 anos de efetivo exercício de serviço público, quinze de
carreira e cinco anos no cargo em que se der a
aposentadoria.
Questão: 2737 de 4771
85295
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPC - Cariacica/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados.
Questão: 2738 de 4771
85320
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPC - Cariacica/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do
serviço público deve ser alvo de reajuste anual idêntico
aplicável a todas as categorias.
Questão: 2739 de 4771
85154
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/ES
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo
constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.
direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores
públicos estatutários não podem exercê-la até que lei
específica seja aprovada.
Questão: 2740 de 4771
85237
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPC - Cariacica/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
paridade entre ativos e inativos para todos os servidores.