Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2751 de 4771
84477
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do
serviço público.
Questão: 2752 de 4771
84514
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de
regência dos demais municípios, já que estarão inseridos
em território federal, considerado como descentralização
administrativa da União.
Questão: 2753 de 4771
84285
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
os itens a seguir.
legislado, de forma exaustiva, acerca de assistência jurídica
e defensoria pública, dada a inexistência de legislação
federal sobre o tema. Nesse caso, ao ser promulgada
legislação federal a esse respeito, as normas estaduais
incompatíveis com ela serão automaticamente revogadas.
Questão: 2754 de 4771
84304
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
os itens a seguir.
entre União, estados, municípios e DF planejar e promover
a defesa permanente contra as calamidades públicas,
especialmente em caso de secas e inundações.
Questão: 2755 de 4771
84183
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
julgue os itens seguintes.
após aprovação em concurso público, foi investido em novo
cargo público em 1997, no âmbito estadual. Nesse caso, ele
não pôde acumular os proventos da sua aposentadoria no
regime próprio dos servidores públicos federais com a
remuneração do novo cargo efetivo.