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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 2771 de 4771

80016

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Agente Administrativo - Água

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens.
Para que que uma servidora pública federal, que exerça o
magistério no ensino superior possa reduzir em cinco anos
os requisitos de idade para aposentadoria, ela deverá
comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função.

Questão: 2772 de 4771

80017

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Agente Administrativo - Água

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens.
Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies
os civis e os militares.

Questão: 2773 de 4771

79996

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Agente Administrativo - Água

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de
natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das
políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de
fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As assembleias legislativas estaduais não possuem
personalidade judiciária.

Questão: 2774 de 4771

79770

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal pela denominada Reforma Administrativa, ou seja,
a Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Questão: 2775 de 4771

79412

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Na contagem do tempo de contribuição para fins de
aposentadoria é computado o tempo que o servidor público
contribuiu nas esferas federal, estadual ou municipal.