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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 2776 de 4771

79431

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
A proibição constitucional de acumulação remunerada de
cargos públicos não impede que uma mesma pessoa ocupe
concomitantemente dois cargos de professor, desde que haja
compatibilidade de horários.

Questão: 2777 de 4771

79483

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação
especial de desempenho como condição obrigatória para
aquisição da estabilidade.

Questão: 2778 de 4771

79494

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
O servidor público investido no mandato de vereador
deve ser
afastado do seu cargo, sem exceção.

Questão: 2779 de 4771

79508

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários
para a aposentadoria são reduzidos para o professor que
comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das
funções de magistério no ensino fundamental e médio.

Questão: 2780 de 4771

79246

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNPq

Cargo(s): Assistente

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à
organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são
entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que
integram a União e não são dotados de autonomia.