Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2856 de 4773
66126
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
legislar sobre as diretrizes e bases da educação.
legislar sobre o sistema monetário.
proteção das jazidas, minas e recursos minerais.
proteção do meio ambiente e combate à poluição.
disciplina do instituto da desapropriação.
Questão: 2857 de 4773
66176
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
legalidade e pessoalidade.
moralidade e transparência.
legalidade e eficiência.
moralidade e informação.
publicidade e informação.
Questão: 2858 de 4773
1275333
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
privativa da União.
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
cumulativa da União e dos Municípios.
Questão: 2859 de 4773
1275388
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
é obrigatória a avaliação especial de desempenho, como condição para a aquisição da estabilidade, por comissão instituída para essa finalidade.
o servidor público estável só perderá o cargo na hipótese de haver sentença judicial transitada em julgado.
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu aproveitamento em outro cargo.
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele somente poderá ser reintegrado ao cargo de origem se não houver outro servidor estável ocupando a vaga.
a estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos de efetivo exercício, no caso dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Questão: 2860 de 4773
65873
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
II e III.
I e II.
I e III.
II.
I.