Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Rubens.

Plínio.

Roberto.

Oswaldo.

Lício.

I, II e III.

I, III e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

resolução do Senado Federal, em único turno e com a aprovação de dois terços dos seus membros, após aprovação da população dos municípios diretamente interessada, através de referendo.

lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de viabilidade Estadual.

consulta prévia à população dos Estados envolvidos, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei ordinária, e do Senado Federal, por resolução votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos seus membros.

lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, independentemente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, desde que aprovado pelo Senado Federal.

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aos servidores da administração pública indireta e das autarquias.

somente aos servidores da administração pública direta, uma vez que estes são contratados por tempo determinado, sujeitando-se ao regime jurídico especial previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

exclusivamente aos servidores da administração pública direta, que podem ser contratados com o fim de atender necessidade de excepcional interesse público.

aos servidores da administração pública direta sob o regime de contratação técnica especializada.

aos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

III e IV.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

II.