Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 2961 de 4771

59064

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Itapeva/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

quarenta por cento.

cinquenta por cento.

sessenta por cento.

setenta por cento.

oitenta por cento.

Questão: 2962 de 4771

58746

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Banca: VUNESP

Órgão: SAAE - Pref. São Carlos/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

não-­intervenção, autoadministração, auto-legislação e
independência.

autodeterminação, independência, prevalência e auto­-eleição.

auto-­organização, autogoverno, autoadministração e
auto-legislação.

auto-limitação, autoadministração, auto-­organização e
não­-intervenção.

não­-intervenção, autodeterminação, autogoverno e auto­-legislação.

Questão: 2963 de 4771

58679

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria incompatível com a Constituição da República uma lei
estadual do Acre que atribuísse às guardas municipais a
competência para a realização de policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública nos limites territoriais do
respectivo município.

Questão: 2964 de 4771

58569

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere que, no curso de uma investigação criminal, um
juiz de direito tenha determinado a quebra do sigilo
telefônico dos investigados, e que a escuta telefônica
realizada em decorrência dessa decisão tenha revelado dados
que comprovam a ocorrência de atos de corrupção que
envolviam servidores públicos estaduais que não estavam
sendo diretamente investigados. Nessa situação, tais provas
poderiam ser utilizadas para embasar processo
administrativo disciplinar contra os referidos servidores.

Questão: 2965 de 4771

58068

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Especializado/Telecomunicações e Eletricidade

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao Poder Judiciário.
É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas,
subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas
relações de aliança e colaboração, desde que respeitada a
liberdade de consciência e crença.