Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 2976 de 4771

55062

Banca: FCC

Órgão: TRE/RS

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)

suplementar e delegada.

privativa e concorrente.

delegada e suplementar.

remanescente e exclusiva.

exclusiva e remanescente.

Questão: 2977 de 4771

55097

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo
aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a
receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00
mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.

Certo

Errado

Questão: 2978 de 4771

54718

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal
brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que
condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de
reforma por quatro quintos da totalidade dos membros
integrantes da assembleia legislativa.

Certo

Errado

Questão: 2979 de 4771

54673

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal
brasileiro.

A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que
imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal
de 1988 (CF).

Certo

Errado

Questão: 2980 de 4771

54554

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal
brasileiro.

Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão
de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as
orientações constantes em lei do município correspondente.

Certo

Errado