Logo Mapa da Prova

Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 2981 de 4772

54313

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Julgue os próximos itens, concernentes à organização do Estado
brasileiro e à organização dos poderes no Estado.
No exercício da denominada competência remanescente, os
estados-membros podem legislar sobre transporte
intermunicipal.

Questão: 2982 de 4772

1255522

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A respeito da legislação administrativa e da estruturação da
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.
Os princípios da moralidade, da legalidade, da
publicidade, da eficiência e da impessoalidade,
estipulados pelo texto constitucional, somente se aplicam
à legislação administrativa referente à administração
pública no âmbito federal, com desdobramentos na
administração direta, na indireta e na fundacional.

Questão: 2983 de 4772

54067

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Tecnologista - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu
regime jurídico, julgue o item a seguir.
Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário
e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no
caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

Questão: 2984 de 4772

53896

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de
crença e de culto a todas as religiões.

Questão: 2985 de 4772

53745

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa
denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que
estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série
de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis
nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação
hipotética, julgue os itens a seguir.
A matéria do referido projeto — fixação de normas gerais para
a administração pública — é, conforme previsto na CF, da
competência legislativa privativa da União.