Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2991 de 4772
53477
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União
empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito
realizadas.
Questão: 2992 de 4772
52193
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IEMA/ES
Cargo(s): Técnico de Meio Ambiente - Legislação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
seguintes.
Maria logrou êxito em concurso público para o cargo de
procurador do Distrito Federal.
Nessa situação, Maria será considerada estável após três anos
de efetivo exercício, mediante regular avaliação de
desempenho e observada a confecção de relatório
circunstanciado lavrado pela corregedoria competente.
Questão: 2993 de 4772
51460
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação - Engenheiro Ambiental ou Biologia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
seguintes.
soberania no que se refere ao transporte nacional ou
internacional aquaviário, não sendo obrigado a
obedecer normas que não tenham sido incorporadas
ao direito brasileiro.
Questão: 2994 de 4772
51515
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação - Engenheiro Ambiental ou Biologia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
seguintes.
a exploração de transporte de passageiros em navios
transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha,
ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de
suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a
exploração desse serviço, no Brasil, não será de
competência privativa da União.
Questão: 2995 de 4772
51423
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação - Engenheiro Ambiental ou Biologia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
seguintes.