Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3016 de 4771
49275
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia - Técnico Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem
requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de
professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT),
no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de
validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao
final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo
concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo
certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame
para tomar posse.
Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições
constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os próximos itens.
de 2008, antes de convocar os novos concursados, para
assumir o cargo de professor titular.
Questão: 3017 de 4771
49229
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Técnico Jurídico
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
a cassação dos direitos civis.
a indisponibilidade dos bens dos colaterais e dos afins em linha reta.
a indisponibilidade dos bens dos ascendentes e dos descendentes.
o ressarcimento ao erário.
a suspensão condicional do processo.
Questão: 3018 de 4771
49283
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Técnico Jurídico
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração pessoal do serviço público.
a lei não estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de interesse público.
é garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Questão: 3019 de 4771
49330
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Técnico Jurídico
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
o Prefeito é julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.
o Prefeito é inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
o Prefeito e os Vereadores são julgados perante o Tribunal de Justiça.
os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e fora deste, na circunscrição do Município.
Questão: 3020 de 4771
48936
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia - Técnico Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem
requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de
professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT),
no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de
validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao
final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo
concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo
certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame
para tomar posse.
Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições
constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os próximos itens.
em um ano e meio.