Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 3021 de 4771

Desatualizada

48969

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

o prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, como no caso de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão ulterior.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Questão Desatualizada

Questão: 3022 de 4771

49047

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia - Técnico Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América,
chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem
requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de
professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT),
no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de
validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao
final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo
concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo
certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame
para tomar posse.



Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições
constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os próximos itens.
A UFMT não poderia ter admitido a inscrição do referido
biólogo no concurso público, pois os cargos, empregos e
funções públicas na administração pública federal são
inacessíveis aos estrangeiros.

Questão: 3023 de 4771

49072

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Agente de Fiscalização - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.

Questão: 3024 de 4771

49110

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia - Técnico Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Os vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos
pagos pelo Poder Judiciário.

Questão: 3025 de 4771

49111

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia - Técnico Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública,
julgue os itens subsequentes.
As verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores
públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao
teto remuneratório.