Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 3036 de 4771

48164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da
iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços
essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de
greve pelos servidores públicos.

Questão: 3037 de 4771

48218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
O direito de greve do servidor público foi reconhecido por
preceito constitucional de eficácia contida.

Questão: 3038 de 4771

48235

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da
segurança pública, constitucionalmente fixada.
É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a
gestão da segurança pública.

Questão: 3039 de 4771

47982

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A única exceção ao princípio constitucional do concurso
público, que compreende os princípios da moralidade, da
igualdade, da eficiência, entre outros, consiste na
possibilidade, expressa na CF, de nomeação para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Questão: 3040 de 4771

48004

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Banca: VUNESP

Órgão: CREME/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

privativa da União.

privativa dos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa dos Estados.