Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3041 de 4771
47809
Banca: VUNESP
Órgão: Santos Port Authority (ex - CODESP/SP)
Cargo(s): Especialista Portuário - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
cassação dos direitos políticos.
exoneração do cargo público.
indisponibilidade de bens.
pena de banimento.
execração pública.
Questão: 3042 de 4771
47756
Banca: VUNESP
Órgão: Santos Port Authority (ex - CODESP/SP)
Cargo(s): Especialista Portuário - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
implica distinção dos entes federados.
produz dispersão de esforços.
deve ela ensejar que o Município tenha ou possa ter sistemas de atuação administrativa não semelhantes ou desiguais aos vigentes nos Estados.
os Estados não poderão ter sua organização administrativa ambiental diferente da do Governo Federal.
as normas gerais federais ambientais podem ferir a autonomia dos Estados e dos Municípios.
Questão: 3043 de 4771
47367
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
seus servidores públicos civis da área de saúde, a
peculiaridade de o DF inserir-se na federação brasileira
como a sede da capital da República determinará a extensão
automática ao plano local dos efeitos da política de
remuneração instituída pela União.
Questão: 3044 de 4771
47408
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
julgue os itens que se seguem.
serviços de assistência médico-hospitalar regidos por
contratos de natureza privada, universalizando a cobertura de
doenças, tal lei atenderá as normas relativas à competência
legislativa dos estados.
Questão: 3045 de 4771
47546
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
subsequentes.
do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.