Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3046 de 4771
47547
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
subsequentes.
político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Questão: 3047 de 4771
47213
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
circunstância de a União, valendo-se de registros de
inadimplências de um estado em banco de dados federais,
onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas
e jurídicas em débito para com órgãos e entidades da União,
impossibilitar que sejam firmados acordos de cooperação,
convênios e operações de crédito entre aquele estado e as
entidades federais.
Questão: 3048 de 4771
47321
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
julgue os itens que se seguem.
particulares do DF a notificarem a respectiva secretaria de
saúde sobre os casos de câncer de pele ocorridos nessa
unidade da Federação, tal norma seria inconstitucional, tendo
em vista a competência da União para legislar sobre a
matéria saúde.
Questão: 3049 de 4771
46981
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Presidente da Assembleia Legislativa no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
Presidente da Câmara dos Vereadores para todos os servidores do Município.
Prefeito, no âmbito do Poder Executivo do Município.
Governador, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Presidente do Tribunal de Justiça para os membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos.
Questão: 3050 de 4771
46801
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
I e II.
II e III.
II e IV.
III e IV.
I e IV.