Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3086 de 4771
41806
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
do que acontece com os estados-membros, tal lei não será
inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa
autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização,
autogoverno, auto-administração e autolegislação.
Questão: 3087 de 4771
41509
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
entidades administrativas.
Questão: 3088 de 4771
41515
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem
novos estados, mediante aprovação da população
diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei
complementar prévia.
Questão: 3089 de 4771
41523
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere,
por lei, determinado serviço público.
Questão: 3090 de 4771
41533
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)