Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 306 de 4757
7052
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.
parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais.
consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos trabalhadores.
reunião no prazo de sessenta dias, com as entidades religiosas e públicas de ambos os Municípios para definir o nome do único Município, após a fusão ter sido aprovada pelas Câmaras Municipais.
Questão: 307 de 4757
13839
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
orçamento.
custas e serviços forenses.
procedimentos em matéria processual.
direito eleitoral.
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Questão: 308 de 4757
13854
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.
não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República.
poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria.
terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente.
poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.
Questão: 309 de 4757
415336
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Agente - Escrivão
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão
ou uma função de confiança;
apenas para um cargo de provimento efetivo ou um cargo em
comissão;
apenas para um cargo em comissão ou uma função de
confiança;
apenas para uma função de confiança;
apenas para um cargo em comissão.
Questão: 310 de 4757
344330
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Morro Agudo/SP
Cargo(s): Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
as exigências técnicas e de tempo para a função,
o grau de complexidade das tarefas e desempenho
alcançado.
a natureza, o grau de responsabilidade, os requisitos
para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
o nível de senioridade do cargo, o grau de exigência
técnica e complexidade das tarefas e as atribuições
referentes à função.
a complexidade e o grau de exigência da função,
posicionamento vis a vis das demais carreiras do
setor público.
a compatibilidade entre o cargo, função e tarefas, as
exigências inerentes à função e ao cargo ocupado e
resultados alcançados.