Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3096 de 4771
41604
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
próximos itens.
Questão: 3097 de 4771
41608
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
a seguir.
publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência
de publicação em órgão oficial com requisito de eficácia dos
atos administrativos gerais que devam produzir efeitos
externos ou impliquem oneração do patrimônio público; e
exigência de transparência da atuação administrativa, de
modo a que seja possibilitado, da forma mais ampla possível,
o controle da administração pública.
Questão: 3098 de 4771
41609
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
administração pública, julgue os próximos itens.
embora não estejam previstos no texto constitucional,
encontram aplicação em sede administrativa, especialmente
no controle de atos discricionários que impliquem restrição
a direito dos administrados ou imposição de sanções
administrativas.
Questão: 3099 de 4771
41664
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
próximos itens.
podem constituir guardas municipais destinadas unicamente
à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
Questão: 3100 de 4771
41665
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
próximos itens.