Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3101 de 4771
41690
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
a seguir.
princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um
requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a
uma análise de oportunidade e conveniência.
Questão: 3102 de 4771
41328
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MCTI
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
de profissionais de da área de saúde, com profissões
regulamentadas. Nesse caso, se houver compatibilidade de horário,
a CF permite a referida acumulação.
Questão: 3103 de 4771
41224
Banca: VUNESP
Órgão: CEETEPS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
ressarcimento de danos ao erário público, manutenção dos direitos pessoais, alteração da função exercida; indisponibilidade dos bens.
manutenção dos direitos políticos e pessoais, perda da função pública; ressarcimento de danos ao erário público; disponibilidade dos bens.
reposição dos bens materiais ao erário público; suspensão dos direitos de locomoção e comunicação; proibição de investidura em outro cargo público.
suspensão dos direitos políticos; proibição do exercício do cargo; exposição de verba pública; alienação dos bens pessoais.
suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens; ressarcimento de danos ao erário público.
Questão: 3104 de 4771
41228
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MCTI
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
cargo efetivo de determinado município. Nesse caso, a Constituição Federal (CF) permite a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria, nos termos definidos em leis
complementares.
Questão: 3105 de 4771
41063
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPEA
Cargo(s): Técnico de Desenvolvimento e Administração - Gestão de Recurso Humanos
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
condições de exercer sua função poderá optar entre
permanecer no serviço público ou aposentar-se
voluntariamente.