Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3161 de 4772

1223492

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

À luz da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Nos termos da Constituição da República, a matéria do
referido projeto é de competência preferencial e concorrente
da União.

Certo

Errado

Questão: 3162 de 4772

1223493

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

No que se refere ao município e sua posição na federação nos
termos da Constituição da República, julgue os itens abaixo.

A autonomia municipal na Constituição da República
fundamenta-se na capacidade de auto-organização,
autogoverno e auto-administração dos municípios.

Certo

Errado

Questão: 3163 de 4772

1223494

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

No que se refere ao município e sua posição na federação nos
termos da Constituição da República, julgue os itens abaixo.

A capacidade de autogoverno do município pode ser expressa
mediante a elaboração de lei orgânica própria.

Certo

Errado

Questão: 3164 de 4772

1223495

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A posse do prefeito e do vice-prefeito ocorre no dia 1.º de
janeiro do ano subseqüente ao da eleição.

Certo

Errado

Questão: 3165 de 4772

1223496

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Acerca da eleição de prefeitos e vereadores nos municípios e
considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens
que se seguem.

Lúcio pode ser candidato à reeleição.

Certo

Errado