Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3166 de 4772

1223461

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e
considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes
itens.

O tema da proposta legislativa apresentada por Martins é de
competência municipal.

Certo

Errado

Questão: 3167 de 4772

1223350

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Julgue os itens abaixo, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.

De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, no que concerne a reservas de campos específicos de
competência, a União e os estados-membros têm poderes
enumerados, enquanto os municípios e o DF têm poderes
remanescentes.

Certo

Errado

Questão: 3168 de 4772

1223355

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito municipal previsto
na Constituição da República.

Os distritos podem ser suprimidos pelos municípios,
independentemente da legislação estadual.

Certo

Errado

Questão: 3169 de 4772

1223371

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Acerca da eleição de prefeitos e vereadores nos municípios e
considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens
que se seguem.

A eleição deverá ser realizada em um único turno,
independentemente do número de eleitores.

Certo

Errado

Questão: 3170 de 4772

1223389

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

À luz da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não pode ser
apreciado pela câmara dos vereadores, devendo ser
encaminhado para a assembléia legislativa.

Certo

Errado