Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3181 de 4772
1221442
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
na Constituição da República.
estadual.
Questão: 3182 de 4772
35734
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DETRAN/DF
Cargo(s): Analista de Trânsito - Analista de Sistemas
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
brasileiro.
localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua
função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado
deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa
indenização em dinheiro.
Questão: 3183 de 4772
1221349
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
político-administrativa do Estado brasileiro.
resultante de impostos estaduais, provenientes de receitas de
transferência, na manutenção do desenvolvimento do ensino
e da saúde, configura-se hipótese de intervenção no estado-
membro, no DF ou em município.
Questão: 3184 de 4772
1221355
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
julgue os seguintes itens.
entidade, por ser uma autarquia, já poderia realizar concurso
e contratar fora do regime jurídico único.
Questão: 3185 de 4772
1221362
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União
na Constituição da República.
urbano.