Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3206 de 4771
34041
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vila Velha/ES
Cargo(s): Especialista em Gestão Pública
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
de 91 a 99.
editada uma lei ordinária definindo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Nessa situação, tal lei seria
inconstitucional por violação de competência legislativa
privativa da União.
Questão: 3207 de 4771
33873
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEBRAE
Cargo(s): Analista Técnico | AN02
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
básica mensal pelas concessionárias de serviço de
telecomunicações.
Questão: 3208 de 4771
33772
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vila Velha/ES
Cargo(s): Especialista em Gestão Pública
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
subseqüentes.
cargo, a gestão de recursos humanos na administração
municipal limita-se à realização de concursos e de atividades
de treinamento.
Questão: 3209 de 4771
33794
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEBRAE
Cargo(s): Analista Técnico | AN02
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
haja 30 mil cargos de provimento efetivo — por meio da
qual sejam criados 35 mil cargos em comissão, desde que
a maioria desses novos cargos refira-se a áreas
eminentemente técnicas e operacionais.
Questão: 3210 de 4771
32980
Banca: FCC
Órgão: TRT/SE - 20ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.