Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3221 de 4772

30200

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Administrador de Rede

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens
seguintes.

Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão,
os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a
edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Certo

Errado

Questão: 3222 de 4772

28922

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.

Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática,
telecomunicações e radiodifusão.

Certo

Errado

Questão: 3223 de 4772

28720

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.

No processo de formação de novos estados-membros, a CF
considera pressuposto fundamental o parecer favorável das
assembleias legislativas dos estados envolvidos. Caso o
posicionamento destas seja contrário à formação, não se
poderá dar prosseguimento ao processo.

Certo

Errado

Questão: 3224 de 4772

28781

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei
federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a
legislação estadual existente.

Certo

Errado

Questão: 3225 de 4772

28573

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.

No exercício de sua autonomia política, os estados podem
adotar o regime parlamentar de governo.

Certo

Errado