Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3231 de 4772
27944
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MMA
Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
julgue os itens seguintes.
ordenamento de seu território, dispondo, por exemplo,
acerca da localização das atividades comerciais, industriais
e de serviços, e da utilização das áreas urbanas.
Questão: 3232 de 4772
28018
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MMA
Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
julgue os itens seguintes.
dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a
serem especialmente protegidos e respectivos componentes,
sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de
decreto do Poder Executivo.
Questão: 3233 de 4772
28077
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
editou medida provisória e a enviou à assembléia legislativa para
discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória
concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava
plano de cargos e salários para os professores da rede pública
estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo,
um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando
a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a
concessão de aumento aos servidores do Poder Executivo, sem
contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao princípio da
isonomia e da harmonia entre os poderes.Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
servidores do Poder Executivo, mas que não o estenda aos
integrantes dos demais poderes.
Questão: 3234 de 4772
27567
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/ES
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
ingresso por concurso público de provas e títulos.
Questão: 3235 de 4772
27414
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
subseqüentes.
comunidade estatal concreta, o exercício dos direitos e
garantias individuais e coletivos e a prática efetiva das
liberdades públicas.