Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 321 de 4757
242358
Banca: IBFC
Órgão: PCIEN/PR
Cargo(s): Perito Criminal - Tecnologia da Informação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor
público civil
É direito vedado a qualquer servidor público civil
É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor
público civil da administração indireta
É direito vedado a qualquer servidor público civil da
administração indireta
É direito vedado a qualquer servidor público civil da
administração indireta com menos de 10 anos de serviço
Questão: 322 de 4757
243273
Banca: IBFC
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Técnico de Controle Externo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Manter a integridade nacional
Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da
Federação em outra
Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
Garantir o acesso a informações aos Tribunais de Contas
para o auxílio na fiscalização das contas públicas dos
entes federados
Questão: 323 de 4757
219106
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | Tarde
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação
de despesa, julgue os itens a seguir.
públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse
no cargo público.
Questão: 324 de 4757
214561
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.
Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Questão: 325 de 4757
174776
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/RJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por
exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão
expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o
da moralidade, constituem princípios implícitos.