Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3296 de 4771

23860

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

A União poderá intervir diretamente em um município do estado do Amazonas.

Certo

Errado

Questão: 3297 de 4771

23389

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens
a seguir.

Não procede a pretensão do estado do Amazonas quanto
à propriedade total sobre o citado rio, uma vez que lhe
cabe apenas 50% da linha média de área fluvial partindo-
se do centro até a margem localizada em seu território.

Certo

Errado

Questão: 3298 de 4771

23390

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens
a seguir.

Na definição dos bens da União, o rol enumerado
na CF
é exemplificativo, podendo outros lhes serem atribuídos.

Certo

Errado

Questão: 3299 de 4771

23482

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ME/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de
conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das
cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de
tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os
minerais para composição dos metais ali utilizados, a
referida norma será formalmente constitucional.

Certo

Errado

Questão: 3300 de 4771

23540

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ME/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

A edição superveniente de lei federal sobre desporto
suspende a eficácia de norma geral estadual que também
disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico
diferente à mesma situação fática.

Certo

Errado