Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3321 de 4772

21831

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Acerca do tratamento do consumidor na Constituição Federal,
julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente à União legislar sobre direito do
consumidor.

Certo

Errado

Questão: 3322 de 4772

21855

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Compete privativamente à União legislar sobre direito
marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Certo

Errado

Questão: 3323 de 4772

21872

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

Julgue os itens que se seguem com relação ao regime
constitucional da regulação de transportes.

Suponha que uma empresa estrangeira de transporte
aquaviário pretenda desenvolver o transporte de cabotagem
de passageiros no Brasil. Nesse caso, sendo essa empresa
estrangeira, estará vedada a sua atuação em águas brasileiras.

Certo

Errado

Questão: 3324 de 4772

21623

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União

Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço
artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma
reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de
dispositivo constitucional, direito a participação no
resultado da lavra.

Certo

Errado

Questão: 3325 de 4772

21440

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa
da saúde.

Certo

Errado