Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3326 de 4771

21207

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Os territórios integram a União, e sua criação ou
transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao
estado de origem serão reguladas por lei delegada.

Certo

Errado

Questão: 3327 de 4771

21068

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação
à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.

Certo

Errado

Questão: 3328 de 4771

21070

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso
de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença
penal condenatória.

Certo

Errado

Questão: 3329 de 4771

21078

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que diz respeito aos processos participativos de gestão
pública, julgue os itens subsequentes.

A CF prevê, como forma de participação do usuário na
administração pública, as reclamações sobre o
funcionamento de seus serviços, por meio de atendimento
próprio, além da avaliação periódica da qualidade desses
serviços.

Certo

Errado

Questão: 3330 de 4771

20516

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Acerca da organização do Estado estipulada expressamente
na CF, julgue os itens a seguir.

É da competência privativa dos estados e do DF legislar
acerca de diretrizes e bases da educação nacional.

Certo

Errado